Processo 797045/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/11/2012 15:35
Autuado em 27/11/2012 15:35
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6087/2016 da Segunda Câmara, de 15/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/12/2016 Acórdão   6087/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
07/12/2016 Acórdão   6087/ 2016 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/11/2016   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor atual ROSIANE ROSA BORGES
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ
Procuradores: JOYCE MAUS MISCHUR (credenciado, inclusão:19/01/17)
Interessado CARLOS ROBERTO DA SILVA
Procuradores: VERGINIA MARA PEDROSO (credenciado, inclusão:23/02/17)
Interessado NELSON LORENÇONE
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:05/10/16)
Ex-Gestor OSEIAS LEAL
Interessado VALDEVINO SIMOES PERICO (Falecido(a) em 2021)
Procuradores: CLAUDIO TAVARES TESSEROLI (credenciado, inclusão:09/07/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/10/2021 12:08 587256/21 REQUERIMENTO EXTERNO
03/11/2020 15:04 47460/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
03/02/2017 16:11 do Protocolo 83548/17
23/01/2017 11:44 do Protocolo 47177/17
16/01/2017 14:23 do Protocolo 31122/17
18/11/2016 07:58 do Protocolo 923669/16
27/10/2016 14:11 AR do Ofício ODL - 2152/2016 - DP
05/10/2016 11:19 do Protocolo 815530/16
13/08/2013 16:51 Petição de outra natureza
21/04/2013 19:16 Petição de outra natureza
17/02/2013 11:49 Ingresso como interessado
29/01/2013 09:43 AR do ofício OCN - 104/13 - DP
17/01/2013 17:05 Termo de devolução dos autos

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2016 Ofício de Diligência   2152/ 2016   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   104/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/02/2017 1527 Despacho Processual Diverso nº 123/2017
15/12/2016 1503 Acórdão nº 6087/2016
25/11/2016 1489 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2016 de 07/12/2016
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 1523/2016
04/10/2016 1455 Despacho Processual Diverso nº 1337/2016
25/06/2013 667 Despacho Processual Diverso nº 1464/2013
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 18109/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/01/2021 14:19 CMEX  
11/01/2021 14:19 CMEX  
08/01/2021 14:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 19/2021 -
08/01/2021 14:19 SMPJTC  
19/11/2020 10:21 2PC Parecer nº 1056/2020 - baixa de pendência.
18/11/2020 16:14 SMPjTC  
16/11/2020 13:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1088/2020 -
11/11/2020 13:03 COSIF Informação nº 301/2020 -
09/11/2020 15:21 CGM Despacho Processual Diverso nº 1403/2020 -
03/11/2020 15:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1043/2020 -
03/11/2020 15:04 DP Informação nº 9154/2020 -
22/02/2017 13:42 DP  
23/01/2017 16:47 GCFAMG Certidão de Decurso de Prazo nº 6/2017 -
23/01/2017 16:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 123/2017 -
23/01/2017 16:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 251/2017 -
19/01/2017 08:39 S2C  
18/01/2017 16:25 DP Informação nº 418/2017 -
18/01/2017 15:40 S1C  
17/01/2017 09:48 S2C  
17/01/2017 09:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 70/2017 -
20/12/2016 09:34 S2C  
19/12/2016 09:22 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3580/2016 -
08/12/2016 15:54 S2C  
02/12/2016 09:59 GCFAMG  
30/11/2016 08:54 S2C Certidão de Sessão nº 1061/2016 -
03/11/2016 14:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1523/2016 -
27/10/2016 16:33 COFIM Instrução nº 5225/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL DO PARANÁ. Tomada de Contas Extraordinária. Análise do 2º Contraditório. Aquisição de serviços de assessoria contábil. Violação ao Prejulgado nº 6 e ao art. 37, II da Constituição Federal. Configurada responsabilidade do gesto
30/09/2016 08:18 DP Ofício de Diligência nº 2152/2016 -
28/09/2016 15:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1337/2016 -
15/09/2016 14:10 DP Informação nº 16564/2016 -
14/09/2016 09:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1271/2016 -
25/05/2016 12:04 SMPjTC Parecer nº 6273/2016 - Irregularidade Pela irregularidade das contas extraordinariamente tomadas, com aplicação de sanções cf. DCM.
19/08/2013 11:52 DCM Instrução nº 2353/2016 - Aquisição de serviços de assessoria contábil. Violação ao Prejulgado nº 6 e ao art. 37, II da Constituição Federal. Configurada responsabilidade do gestor. Aplicação de multa. Aplicação de multa proporcional. Pela Irregularidade.
19/08/2013 10:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2151/2013 -
21/06/2013 09:17 DP Informação nº 16940/2013 -
18/03/2013 15:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1464/2013 -
18/12/2012 17:38 DP Informação nº 14609/2012 -
18/12/2012 17:38 DP Informação nº 4424/2013 -
18/12/2012 17:38 DP Ofício de Contraditório nº 104/2013 -
11/12/2012 18:18 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3236/2012 -
07/12/2012 17:58 DP Informação nº 14236/2012 -
07/12/2012 17:58 DP Termo de Distribuição de Processo nº 18109/2012 -
06/12/2012 18:26 GP Despacho Processual Diverso nº 6097/2012 -
03/12/2012 17:11 DCM Despacho Processual Diverso nº 2651/2012 -
29/11/2012 10:21 GP  
27/11/2012 15:35 DP  

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